Letras de Crédito do Agronegócio

Assim como os CDBs, DPGEs, títulos do Tesouro Direto, a LCA também é uma forma de captação de recurso para financiamento de atividades.

1. O que é LCA ?

A LCA sigla para Letra de Crédito do Agronegócio é mais uma opção de título de Renda Fixa, que pode ser emitido por um banco ou instituição financeira (públicas e privadas), em que investidores, como você, podem emprestar dinheiro por um determinado tempo em troca de uma taxa de juros. Assim como nos demais investimentos de renda fixa, onde você está fazendo um empréstimo para a instituição financiar seus custos.

No caso da LCA, você também está fazendo um empréstimo para a instituição, porém esse empréstimo tem um destino específico, que não é para o próprio banco, mas sim para financiar as iniciativas no setor do agronegócio.

Após o período combinado, o investidor recebe seu dinheiro de volta acrescido dos juros.

2. Como funciona a LCA ?

Assim como os demais títulos de Renda Fixa que explicamos, as Letras de Crédito obedecem aquele esquema padrão do mercado de crédito.

Os Bancos e outras instituições emitem os títulos , no caso, uma LCA e vendem esses títulos para que os investidores possam comprar.

Desta forma, por realizarem um empréstimo para o banco por um determinado tempo, como remuneração o banco recompra esses papéis entregando ao investidor o valor da compra somado a uma taxa de juros. Assim como nos outros títulos que mostramos a você.

A única coisa que muda aqui, neste investimento, é a finalidade do recurso que você emprestará para a instituição.

Funciona assim, quando compra uma LCA você está emprestando esse dinheiro para o banco que emitiu este título, certo?

Depois que o banco recolhe o seu dinheiro, ele o utilizará para emprestar para os agentes do setor agropecuário para financiar suas atividades.

Em outras palavras, os bancos emprestarão “o seu dinheiro” para financiar diversos tipos de atividades do agronegócio. Entretanto, é muito importante que você entenda que, no vencimento do seu título, você receberá seu rendimento independente dos credores ( quem tomou empréstimo) do banco.

Pois uma dúvida de muito é : Só recebo meu dinheiro quando os devedores pagarem o banco?

A resposta como dissemos anteriormente é não, se o banco tiver devedores inadimplentes, ou seja, tomadores de empréstimos que não pagaram o empréstimo que tomaram, isso não colocará seu investimento em risco. Afinal, a sua negociação foi feita com o banco e não com os tomadores de empréstimos.

3. Rentabilidade

Quando falamos em rendimento, temos que levar em conta fatores como a porcentagem prometida pela instituição emissora do título e do valor aplicado e do prazo do título que você escolheu.  

Agora, falando de remuneração a LCA segue o padrão clássico de oferta. Ela pode ser ofertada de três maneira distintas: prefixado, pós-fixado e híbrido. 

  • Prefixado: Quando a taxa de juros é estabelecida pela instituição financeira no momento inicial da aplicação. O investidor pode calcular exatamente quanto vai receber no dia do resgate, de acordo com o valor aplicado. Exemplo de rendimento: 4,3% ao ano. 
  • Pós-Fixado: Quando a taxa de juros está atrelada a um benchmark, ou seja, uma taxa de referência do mercado. Alguns dos benchmarks mais comuns são a taxa básica de juros, a SELIC (ou o CDI que são muito próximos). Exemplo de rendimento: 115% do CDI. 
  • Híbrido: Quando a taxa de juros combina uma porcentagem fixa e um adicional atrelado a algum benchmark. Neste caso, o benchmark mais comum é o IPCA, o principal indicador de inflação do país. Exemplo de rendimento: 2,5% + IPCA (inflação). 

Há casos em que você pode encontrar este título com opções como “LCA 94% DI”. Isso significa que o título está prometendo uma rentabilidade de 94% do CDI, ou seja, um título pós-fixado, porém a forma como ele provavelmente estará escrito, pode confundir.

4. Tributação da LCA

Podemos considerar a tributação da LCA como uma das vantagens, pois os investimentos em LCAs são isentos de cobrança de Imposto de Renda para pessoa física. Ainda neste tipo de investimento não há necessidade de pagamento de imposto de renda ou IOF.

Agora, para pessoa jurídica a isenção é somente é de IOF, mas não de imposto de renda.  

A tributação da LCA para pessoa jurídica irá variar de acordo com o tempo de resgate do valor investido, conforme tabela abaixo: 

Até 6 meses 22,5% de imposto sobre o lucro 
De 6 meses a 1 ano 20% de imposto sobre o lucro 
De 1 a 2 anos  17,5% de imposto sobre o lucro 
Mais que 2 anos 15% de imposto sobre o lucro 

5. Vantagens & Desvantagens

  • Liquidez

Este título possui uma baixa liquidez, tendo em vista que possui uma determinada data de resgate.

Desta forma, o dinheiro só volta com os rendimentos na data acordada no início. Caso o investidor queira retirar a quantia antes do prazo, a dependendo do título e da corretora, é possível vende-lo, porém isso envolverá sacrificar parte da sua rentabilidade. 

Cabe aqui dizer que é muito comum que as melhores taxas de rentabilidade estejam atreladas aos maiores prazos ( de 90 dias a 361).

  • Garantia/Risco

Possui garantida ordinária do FGC, caso tenha dúvidas sobre as garantia do FGC volte as sessões que explicamos sobre FGC.

Por sua vez, as LCAs são voltadas para o agronegócio e os participantes dessa cadeia. Isso faz com que os empréstimos concedidos a cooperativas e produtores rurais, incluindo financiamentos relacionados tanto à produção quanto à comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários, insumos ou até máquinas e implementos usados no setor sejam o lastro principal deste título, ou seja, o que garante a segurança deste título. 

  • Aplicação mínima

O valor mínimo para investimento em LCA é de R$1 mil, porém, o valor a ser escolhido deve ser estudado para haver boa rentabilidade. Atualmente, existem LCAs de valores a partir de R$5 mil. Contudo, vale a pena verificar os detalhes antes de escolher a aplicação.

  • Taxa de custódia

Quanto a taxa de Custódia, pode ou não haver para investimentos em LCA, mas muitas corretoras não cobram nada se você já investe por elas. 

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